A sua empresa foi executada pela Fazenda por dívida de imposto?

É a ação que a Fazenda (União, Estado ou Município) usa para cobrar uma dívida inscrita em Dívida Ativa, como imposto, taxa ou multa. A cobrança se baseia na CDA, um título elaborado apenas pelo Fisco, que pode ser questionado na Justiça.

Para os embargos à execução, sim: é preciso penhora, depósito, seguro garantia ou fiança bancária. Mas a exceção de pré executividade dispensa garantia e serve para alegar prescrição, pagamento, erro de cálculo e nulidade da CDA. Eu avalio qual caminho protege melhor o caixa da empresa.

Sim. É possível pedir o desbloqueio de valores essenciais ao funcionamento da empresa, a limitação do bloqueio e a substituição por outro bem ou por seguro garantia, além de discutir a própria dívida que originou a execução.

Somente em situações específicas, como dissolução irregular da empresa ou atos com excesso de poder e infração à lei (art. 135 do CTN). O redirecionamento automático para o sócio, sem prova disso, é irregular e pode ser derrubado com defesa própria.

Pode. Se passaram mais de 5 anos sem cobrança válida, ocorre a prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, quando o processo fica parado sem localização de bens. Nesses casos, dá para pedir a extinção da execução.

A primeira conversa é gratuita e sem compromisso. Os honorários são combinados de forma transparente e podem ser parcelados, de acordo com o tamanho e a complexidade da execução.